quinta-feira, 10 de agosto de 2017

VAMOS TREINAR PROCESSO CIVIL!!!





VAMOS TREINAR !!!!

PROCESSO CIVIL

NCPC





DAS NULIDADES :

1- Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, referentes ao juiz, aos auxiliares da justiça e às nulidades, nos termos do Novo Código de Processo Civil.

( ) A nulidade decorrente da ausência de intervenção do Ministério Público nos processos em que deveria atuar somente pode ser decretada após a manifestação do membro do Ministério Público sobre a existência ou inexistência de prejuízo.

( ) Ao pronunciar a nulidade dos atos, o juiz mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta, mesmo quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade.

( ) Havendo forma prescrita em lei, se realizado de outro modo, o ato será considerado válido pelo juiz se lhe alcançar a finalidade.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 

  a) V – F – V
  b) F – V – V
  c) V – F – F  
  d) V – F – V
  e) F – V – F



2- Julgue o item subsequente em relação ao Direito Processual Civil.

Ao se analisar a forma dos atos processuais e as nulidades à luz do princípio da instrumentalidade das formas, não é conveniente considerar nulo o ato somente porque praticado em desconformidade com a forma legal exigida, desde que atingida sua finalidade.


  

3- OBS: QUESTÃO IBFC, IMPORTANTE PARA QUEM VAI FAZER TJPE, TRAZ A LITERALIDADE DA LEI.

IBFC: 2016

Em consonância com o código de Processo Civil no que diz respeito as nulidades é INCORRETO afirmar que:

  a)Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes

  b) É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir

  c) As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais
  d)Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados

  e)O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais








  

GABARITO COMENTADO: TODOS OS ARTIGOS RETIRADOS DO NOVO CPC
1- A
V- ART. 279: É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
§ 2o A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

F- ART. 282.  Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.

§ 2o Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

V- Art. 277.  Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.



2-C

Art. 277.  Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.




3-A
A) Art. 281.  Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
A banca considerou errada, pois não trouxe conforme está escrito no art.281.
B) Art. 279.  É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
C) Art. 280.  As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
D) Art. 282.  Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.
E) Art. 283.  O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.









quinta-feira, 3 de agosto de 2017

PMAL 2017: INSCRIÇÕES ABERTAS


Mais uma oportunidade para os concurseiros da área militar, desta vez foi o estado de Alagoas que anunciou concurso para a sua Policia Militar. O certame já está com inscrições abertas, desde o dia 01 de agosto, acessando a página eletrônica da CEBRASPE/CESPE CLICANDO AQUI! São oferecidas 1.000 vagas, além da formação de cadastro de reserva. A validade do certame é de um ano, podendo ser prorrogado.  A prova objetiva será composta de 120 questões para julgar CERTO ou ERRADO. Sendo eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos; obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos; e obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas. Algumas das principais exigências para participar do certame são:
para concorrer, na data prevista para a matrícula no Curso de Formação;
àTer entre 18 anos e 30 anos na data de inscrição
àTer nível médio
àAltura mínima de 1,65m se do sexo masculino e 1,60m se do sexo feminino. 


INSCRIÇÕES à No período entre 10 horas do dia 1º de agosto de 2017 e 18 horas do dia 30 de agosto de 2017 (horário oficial de Brasília/DF). CLICANDO AQUI!

TAXA DE INSCRIÇÕESà R$ 95,00.
PROVA à As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Maceió/AL e Arapiraca/AL, na data provável de 29 de outubro de 2017, no turno da tarde.

VALIDADE à é de um ano, podendo ser prorrogado.
ESCOLARIDADE à Ensino Médio.
CARGOS à Soldado
VAGAS à 1000
BANCA à CEBRASPE
REMUNERAÇÃO à R$ 3.522,88

O processo de seleção terá as seguintes etapas:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CEBRASPE;
b) avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CEBRASPE;
c) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMAL;

d) comprovação documental e investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMAL.



Ø  ÚLTIMO CONCURSO




 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


13.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
ATUALIDADES: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

13.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO POLICIAL MILITAR DE ALAGOAS: 1 Lei Estadual nº 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas). 2 Decreto Estadual nº 37.042/1996 (Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas e dá outras providências). 3 Decreto-Lei nº 2.848/1940 e suas alterações (Parte geral do Código Penal): Título I a III.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1 Conceito. 2 Evolução. 3 Abrangência. 4 Sistema de Proteção. 5 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).
NOÇÕES DE PROCESSO PENAL: 1 Inquérito policial. 2 Ação penal.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais. 2 Estrutura e organização do Estado Brasileiro. 3 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios. 2 Regime jurídico Administrativo. 3 Poderes da Administração Pública. 4 Serviço Público. 5 Atos Administrativos. 6 Contratos Administrativos e Licitação. 7 Bens Públicos. 8 Administração Direta e Indireta. 9 Controle da Administração Pública. 10 Responsabilidade do Estado.
MATEMÁTICA: 1 Modelos algébricos. 2 Geometria das superfícies planas. 3 Padrões numéricos. 4 Modelos lineares. 5 Modelos periódicos. 6 Geometria dos sólidos. 7 Modelos exponenciais e logarítmicos. 8 Princípios de contagem. 9 Análise de dados. 10 Geometria do plano cartesiano. 11 Geometria do plano complexo.
CIÊNCIAS SOCIAIS: 
I HISTORIA GERAL, DO BRASIL E DE ALAGOAS: 1 Primeiras civilizações. 2 Idade Média, Moderna e Contemporânea. 3 Expansão do capitalismo. 4 Brasil 500 anos. 4.1 Estrutura econômica, política, social e cultural. 4.2 Sociedade colonial. 4.3 Família real no Brasil e os períodos regenciais. 4.4 Período republicano. 4.5 Tenentismo. 4.6 Crise de 1929. 4.7 Era Vargas. 4.8 A nova republica e a globalização mundial. 4.9 Aspectos históricos do Estado de Alagoas: colonização, povoamento, sociedade e indústrias.
II GEOGRAFIA GERAL, DO BRASIL E DE ALAGOAS: 1 Geografia politica do mundo atual. 2 Globalização. 3 Aspectos gerais da população brasileira. 4 Degradação do meio ambiente. 5 O Brasil no contexto internacional. 6 Formação do Brasil. 7 Território brasileiro atual. 8 Problemas sociais urbanos no Brasil. 9 Estrutura fundiária brasileira. 10 Qualidade de vida e alguns indicadores. 11 Aspectos geográficos do estado de Alagoas.


#Vem




terça-feira, 1 de agosto de 2017

VAMOS TREINAR PENAL!!!!




VAMOS TREINAR DIREITO PENAL!!!!

IBFC-TJ/PE

PROVA REALIZADA NO ANO DE 2011, ÓRGÃO MPE/SP

1- A conduta do servidor público que desvia bem público para fins particulares, dele se aproveitando pessoalmente, constitui o crime de:

  a) apropriação indébita.
  b) usurpação de função pública.
  c) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
  d) peculato.

2- Analise as assertivas a seguir:

I. Quando a falsidade ideológica é cometida por servidor público prevalecendo-se do cargo que ocupa, o crime caracterizado é o de excesso de exação.

II. O servidor público que revela fato de que tem conhecimento em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica o delito de tráfico de influência.

III. O servidor público que patrocina interesse privado perante a administração pública valendo-se do cargo que ocupa pratica o crime de advocacia administrativa.

IV. A conduta do servidor público de devassar sigilo de proposta de concorrência pública constitui o crime de violação de sigilo funcional.

Assinale a alternativa correta:

  a) apenas os itens II e III estão incorretos.

  b) apenas os itens I, II e IV estão incorretos.

  c) apenas os itens III e IV estão incorretos.

  d) apenas o item I está incorreto.

3- O servidor público que executa ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal pratica o crime de:

  a) concussão.

  b) prevaricação.

  c) peculato furto.

  d) desvio de função.














GABARITO:
1-D
2- B
3- B


COMENTÁRIOS:

1- GABARITO:D
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.



2- GABARITO:B

I) ERRADO - Art. 299 (Falsidade Ideológica) Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

II) ERRADO - Art. 325 (Violação de Sigilo Funcional) - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

III) CERTO - Art. 321 (Advocacia Administrativa) - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. 

IV) ERRADO - Art. 326 (Violação do sigilo de proposta de concorrência) - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.


3- GABARITO: B - Prevaricação

  Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Art. 319-A.  Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).
  Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.







sábado, 24 de junho de 2017

CONCURSO UPE: 388 VAGAS PARA NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, ATÉ R$ 7.514,74!


Mais uma boa oportunidade para os estudantes de concursos do estado pernambucano. A Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) está com edital aberto, oferecendo 388 vagas para candidatos com nível médio e superior. As distribuições das vagas são da seguinte forma: 157 são destinadas ao cargo de analista técnico de gestão universitária, 222 para assistente técnico de gestão universitária e 9 voltadas aos médicos. As remunerações variam de R$ 1.157,98 a R$ 7.514,74, para jornada de 30h semanais. Há vagas disponíveis para as cidades de Arcoverde, Caruaru, Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Garanhuns, Mata Norte, Mata Sul, RMR e o Complexo Hospitalar da Universidade.


àVagas para nível superior
Administrador, analista de sistemas, assistente social, bibliotecário, biomédico, contador, biólogo, engenheiro, fisioterapeuta, pedagogo, psicólogo, secretária executiva, terapeuta ocupacional e tradutor.

àVagas para nível médio
Assistente administrativo, técnico administrativo, técnico em contabilidade, técnico em arquivo, técnico em informática, técnico em saúde bucal, técnico de laboratório, técnico em secretariado, técnico de enfermagem, técnico em edificações, técnico em radiologia e atendente de clínica odontológica.

àLocais de provas
Recife, Nazaré da Mata, Garanhuns, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina.


INSCRIÇÕES à 15/06 à 16/07/17. CLICANDO AQUI!
TAXA DE INSCRIÇÕES à R$ 100 ou R$ 70.
PROVA à 27 de agosto de 2017.
VALIDADE à 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.


A prova consistirá de 40 questões de múltipla escolha, sendo 10 para português, 10 para raciocínio lógico e 20 para conhecimentos específicos de cada cargo.  


ÚLTIMO CONCURSO

Foram 19.755 inscritos para 157 vagas. 
Confiram as concorrências de cada polo CLICANDO AQUI!    


sexta-feira, 9 de junho de 2017

FUNAPE: EDITAL PUBLICADO, NÍVEL SUPERIOR,52 VAGAS, R$ 3.678,05


A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, publicou no diário oficial do Estado, 08/06/2017, VEJA AQUI, edital que visa preencher 52 vagas em caráter efetivo. Os cargos que exigem formação superior são para Analista Judiciário (10) e Analista em Gestão Previdenciária (42), sendo que desse total de oportunidades, há vagas reservadas para pessoas com deficiência. A banca responsável pela organização do certame será a Fundação Carlos Chagas (FCC).



INSCRIÇÕES à 19 de junho de 2017 até 20 de julho de 2017, AQUI
TAXA DE INSCRIÇÃO à 64,50
PROVAS à Em Recife, 3 de setembro de 2017

VALIDADE à 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período

QUANTIDADE DE QUESTÕES



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições, bem como jurisprudência dominante e Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Cargo: Analista Jurídico-Previdenciário
Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
Raciocínio Lógico Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Relação entre grandezas: tabelas, gráficos e fórmulas. Razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. Juros simples e compostos. Sistemas usuais de medidas. Equações do 1º e do 2º grau; sistemas de equações. Noções de contagem, probabilidade e estatística. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Direito Constitucional: Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça. Da Seguridade Social (Disposições Gerais; Da Saúde; Da Previdência Social; Da Assistência Social).
Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Contratos administrativos: conceito; características; peculiaridades; controle; formalização; alteração; execução e inexecução; sanções administrativas. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações): princípios; modalidades; alienações; dispensa; inexigibilidade; habilitação; procedimento e julgamento; recursos administrativos. Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e Sistema de Registro de Preços (Decreto Estadual nº 42.530/2015). Lei Complementar nº 123/2006 e alterações (Capítulo V, Seção I - Das Aquisições Públicas). Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos; classificação dos agentes públicos; Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações). Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano. Processo Administrativo (Lei Estadual nº 11.781/2000); Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 14.804/2012).
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas: pessoas naturais; da personalidade e da capacidade; dos direitos da personalidade. Da Ausência: da curadoria dos bens do ausente; da sucessão provisória e definitiva. Do Domicílio. Do Mandato: disposições gerais; das obrigações do mandatário; das obrigações do mandante; da extinção do mandato. Do Direito de Família: casamento (disposições gerais, da capacidade para o casamento; dos impedimentos; das causas suspensivas; do processo de habilitação para o casamento; da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal). Da união estável. Da tutela, curatela e da tomada de decisão apoiada. Do Direito das Sucessões: da sucessão em geral; disposições gerais; da herança e de sua administração. Da sucessão legítima: da ordem de vocação hereditária; dos herdeiros necessários e do direito de representação.
Direito Previdenciário e Legislação Previdenciária Estadual Seguridade social: conceito e princípios constitucionais. Da organização da seguridade social. Dos regimes de previdência social. Regime Geral de Previdência Social – RGPS: disposições Constitucionais. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS: disposições Constitucionais, Normas Gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004. Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Estadual nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações): disposição introdutória; da estrutura dos órgãos (disposições preliminares); dos segurados e dependentes; dos benefícios previdenciários; das aposentadorias; do salário-família; da pensão por morte; do auxílio-reclusão; da gratificação natalina; disposições gerais dos benefícios previdenciários; das contribuições dos segurados e dos pensionistas; das contribuições do Estado; das obrigações acessórias e da forma dos prazos de recolhimento; das penalidades; do regime financeiro dos fundos. Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco: Lei Complementar Estadual nº 257, de 19 de dezembro de 2013.

Cargo: Analista em Gestão Previdenciária
Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
Raciocínio Lógico Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação, radiciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Relação entre grandezas: tabelas, gráficos e fórmulas. Razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. Juros simples e compostos. Sistemas usuais de medidas. Equações do 1º e do 2º grau; sistemas de equações. Noções de contagem, probabilidade e estatística. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Matemática Financeira: Juros simples e juros compostos. Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente. Desconto. Valor Presente, Valor Futuro e Montante.
Direito Constitucional: Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça. Da Seguridade Social (Disposições Gerais; Da Saúde; Da Previdência Social; Da Assistência Social).
Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Contratos administrativos: conceito; características; peculiaridades; controle; formalização; alteração; execução e inexecução; sanções administrativas. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações): princípios; modalidades; alienações; dispensa; inexigibilidade; habilitação; procedimento e julgamento; recursos administrativos. Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002). Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos; classificação dos agentes públicos; Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações). Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano. Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário. Lei de Acesso à Informação (Lei Estadual nº 14.804/2012).
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público. Conceitos e princípios orçamentários. Ciclo Orçamentário. Elaboração da proposta. Estudo e aprovação. Execução. Avaliação. Orçamento-programa: fundamentos e técnicas. Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Estágios da despesa orçamentária. Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Disposições preliminares. Planejamento. Despesa Pública. Transparência, controle e fiscalização. Disposições finais e transitórias.
Direito Previdenciário e Legislação Previdenciária Estadual Seguridade social: conceito e princípios constitucionais. Da organização da seguridade social. Dos regimes de previdência social. Regime Geral de Previdência Social – RGPS: disposições Constitucionais. Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS: disposições Constitucionais, Normas Gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004. Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Estadual nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações): disposição introdutória; da estrutura dos órgãos (disposições preliminares); dos segurados e dependentes; dos benefícios previdenciários; das aposentadorias; do salário-família; da pensão por morte; do auxílio-reclusão; da gratificação natalina; disposições gerais dos benefícios previdenciários; das contribuições dos segurados e dos pensionistas; das contribuições do Estado; das obrigações acessórias e da forma dos prazos de recolhimento; das penalidades; do regime financeiro dos fundos. Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco: Lei Complementar Estadual nº 257, de 19 de dezembro de 2013.

Bons estudos, Concurseiros!
#vem




quinta-feira, 1 de junho de 2017

AGENTE PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO: EDITAL PUBLICADO, INICIAL DE R$ 3,8 MIL


Foi divulgado no Diário Oficial, dia 31 de maio de 2017, o edital de abertura do concurso público para preencher 85 vagas de Agente de Segurança Penitenciária, 68 vagas são aos candidatos do sexo masculino e 17 as do sexo feminino. Haverá, também, cadastro de reserva, uma vez que a validade do concurso será de 2 anos, e, de acordo com a Constituição Federal, pode ser prorrogado por igual período. A banca responsável pela organização do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE). Os aprovados atuarão em plantão de 24/72, ou seja, de 24 horas de trabalho, por 72 horas de descanso ou em serviços administrativos diariamente, totalizando 8 horas diárias.

INSCRIÇÃO à 07/06/2017 até 03/07/2017
TAXA DE INSCRIÇÃO à R$ 120,00
PROVA à data provável de 20 de agosto de 2017
APLICAÇÃO DE PROVAS à Recife/PE, Caruaru/PE e Petrolina/PE.

Quais os requisitos para de ingresso?
  • ·         Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área
  • ·         Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B
  • ·         Sem limite de idade



Provas!

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. Serão 60 questões da prova objetiva, sendo questões de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E). As disciplinas serão: Língua Portuguesa; Noções de Informática; Raciocínio Lógico; Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual Penal e Legislação Especial.

Último concurso!

Foi 2009,  oferta de 500 vagas, sendo 400 para homens e 100 para mulheres.  A organizadora foi o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe), o certame teve 25.113 inscritos.



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO



LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, fi rewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Objeto. 2.2 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classifi cação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.3 Disposições doutrinárias. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Espécies. 4.3.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.4 Provimento. 4.3.5 Vacância. 4.3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.3.7 Remuneração. 4.3.8 Direitos e deveres. 4.3.9 Responsabilidade. 4.3.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Formas de prestação e meios de execução. 8.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.3 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992, e suas alterações. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de efi cácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, fi nanceira e orçamentária. 7 Poder judiciário. 7.1 Órgãos do poder judiciário. 7.1.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.
DIREITO PENAL: 1 Princípios. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.4 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.5 Pena cumprida no estrangeiro. 2.6 Efi cácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de prazo. 2.8 Frações não computáveis da pena. 2.9 Interpretação da lei penal. 2.10 Analogia. 2.11 Irretroatividade da lei penal. 2.12 Confl ito aparente de normas penais. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena da tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Excesso punível. 3.6 Culpabilidade. 3.6.1 Elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrimônio. 8 Crimes contra a fé pública. 9 Crimes contra a administração pública. 10 Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos). 11 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 6 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL: I EXECUÇÃO PENAL: 1 Lei de Execução Penal. 2 Lei nº 11.671/2008 e Decreto nº 6.877/2009 (Sistema Penitenciário Federal). 3 Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional). 4 Decreto nº 7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional). 5 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde); Resolução nº 1/2014 (Atenção em Saúde Mental); Resolução nº 3/2009 (Diretrizes de Educação); Resolução nº 8/2009 (Assistência Religiosa); Resolução nº 9/2009 (proporção mínima entre o contingente de agentes penitenciários e profi ssionais da equipe técnica e o número de detentos); Resolução nº 5/2014 (Procedimentos para revista pessoal). 6 Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional). II NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948). 2 Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 3 Decreto nº 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos). 4 Decreto nº 8.243/2014 (Política Nacional de Participação Social). 5 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal). 6 Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal). 7 Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal). 8 Lei nº 15.755/2016 (Código Penitenciário do Estado de Pernambuco) e Lei Complementar do Estado de Pernambuco nº 106/2007 (estabelece normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária de Pernambuco). 9 Constituição do Estado de Pernambuco. 10 Decreto nº 42.065/2015 (define as descrições sumárias de atribuições para os servidores ocupantes do cargo público de Agente de Segurança Penitenciária). 11 Lei nº 6.123/1968 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco).


Edital na íntegra publicado no Diário Oficial CLIQUE AQUI.


Bons estudos!

#vem





quarta-feira, 24 de maio de 2017

PRORROGADO O CONCURSO DO INSS/15.




Hoje saiu uma excelente notícia para os aprovados nesse certame, foram chamados 500 técnicos e 150 analistas. A necessidade de servidores é gritante e o presidente LEONARDO GADELHA, já se prontificou em realizar o pedido dos 50% de excedentes, pois o órgão corre risco de colapsar.

INSS: Déficit de servidores pode crescer 18.420 até 2017
Até 2017, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá 18.420 servidores em condições de pleitear a aposentadoria, segundo a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). Essa perspectiva agrava a situação delicada de pessoal vivida pela autarquia. Tendo por base esse número, o presidente da Anasps, Alexandre Lisboa, afirmou que as 17.660 vagas em aberto na estrutura da Previdência Social do Executivo Federal, divulgadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento, e Gestão (MPOG) por meio da Portaria nº 156, de 21 de julho deste ano, precisam ser direcionadas ao INSS, visto que o cenário atual é grande motivo para que o governo dê uma atenção especial ao instituto.
“Esses cargos vagos explicam o desprezo do governo pela contratação de servidores essenciais ao INSS e porque não se faz concurso para substituir os 10.106 servidores que estão recebendo abono de permanência por terem condições de se aposentar e que continuam trabalhando, bem como a escassez de servidores para trabalhar nas novas agências do INSS que estão sem servidores, bem como explica-se porque faltam, inclusive, peritos. É absolutamente injustificável a decisão do Ministério do Planejamento de não autorizar concursos”, disse.
Alexandre informou ainda que dos 10.106 servidores em condições de aposentaria, recebendo abono de permanência, e que correspondem a 26% dos 38.222 servidores ativos do INSS, há 6.330 técnicos, 14 analistas, 342 peritos e 3.420 de cargos em extinção (1.024 agentes de serviços diversos e 705 datilógrafos). 
O presidente da Anasps revelou também a situação das agências por todo o país que, segundo ele, possuem mais de 50% dos seus servidores recebendo abono de permanência. No Rio de Janeiro, por exemplo, a agência de Mendes, no interior do estado, tem 86%, a de Petrópolis, 47% e a de Campos dos Goytacazes, 43%. Levando em conta os números por estados, o Rio tem 39% dos servidores do INSS podendo aposentar-se.



Fonte: Folha Dirigida


PORTARIA DE PRORROGAÇÃO: